Abrir as portas em um feriado agora não depende mais só do empresário, pelo menos para boa parte do comércio no Brasil. Com a nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego, empresas de vários setores vão precisar de acordo em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para funcionar nesses dias. O efeito é imediato, mexendo direto com o planejamento de redes varejistas, lojas de rua, supermercados e outros negócios.
Essa mudança não veio do nada. Foram quase três anos de negociação entre governo, trabalhadores e empresários. No fim, ficou decidido que a negociação coletiva vai mandar no funcionamento do comércio em feriados, mas algumas atividades essenciais ainda têm carta branca pra abrir sem precisar de acordo, como antes.
O resultado? Muitas empresas vão precisar conversar com sindicatos antes de saber se podem ou não abrir nos feriados. Escalas de trabalho, compensação e até as regras para funcionar podem ser completamente diferentes dependendo da convenção de cada categoria. Se uma empresa tem filiais em vários estados ou cidades, prepare-se pra lidar com regras diferentes em cada lugar.
Nem todo mundo sente esse impacto. Farmácias, postos de gasolina, padarias, hotéis, bares, restaurantes, salões de beleza, feiras, serviços funerários e o comércio de gás de cozinha continuam liberados pra funcionar sem acordo coletivo nos feriados. Podem abrir normalmente.
Já para lojas, supermercados e outros tipos de comércio, o jogo mudou. Agora, tudo depende do que sindicato patronal e sindicato dos trabalhadores negociarem. A ideia é diminuir conflitos, criar regras próprias para cada setor e respeitar tanto as leis trabalhistas quanto as necessidades de cada tipo de negócio.
No dia a dia das empresas, isso muda bastante coisa. Além de ficar de olho no calendário de convenções coletivas, o empresário vai ter que incluir a negociação sindical no planejamento. Pra quem tem uma rede espalhada pelo Brasil, o desafio é administrar acordos diferentes e garantir que estão dentro das regras de cada região.
O setor produtivo vê a mudança com bons olhos, porque traz mais segurança jurídica e coloca regras mais claras para abrir ou não nos feriados. Aposta-se que esses acordos vão diminuir as brigas e dar mais previsibilidade, tanto pra empresas quanto pros funcionários.
Mas essa história ainda não acabou. A regulamentação criou uma comissão com gente do governo, empregadores e trabalhadores pra avaliar o que pode entrar ou sair da lista de atividades que funcionam sempre nos feriados. Ou seja, o assunto ainda vai dar pano pra manga conforme o comércio apresentar novas demandas.
