O debate em torno da privatização da Sabesp tem ganhado destaque, levantando questões cruciais sobre o futuro do abastecimento de água e saneamento básico em São Paulo. Para compreender melhor os impactos dessa medida, conversamos com a diretora da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, Francisca Adalgisa.
Durante a entrevista, Adalgisa falou sobre os principais aspectos relacionados à venda da Sabesp e seus desdobramentos para a população e o meio ambiente.
“Os principais impactos serão o aumento das desigualdades sociais e do custo de vida, colocando a população totalmente à mercê do mercado; degradação da qualidade e super exploração dos mananciais, aumento de doenças por veiculação hídrica, principalmente das populações sem acesso ao esgotamento adequado”, explicou.
Confira os principais trechos da entrevista.
JEP – Qual é o contexto por trás da privatização da Sabesp?
Adalgisa – Essa é uma pergunta complexa, pois não há motivos palpáveis para a privatização da Sabesp. Fundada em 1973, a Sabesp possui 49,7% de suas ações nas mãos de investidores privados. É reconhecida como a maior fornecedora de serviços de água e saneamento nas Américas e ocupa a terceira posição no ranking mundial.
Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões e R$ 5,4 bilhões, destinados a investimentos. Atendendo 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou a R$ 39,1 bilhões em 2022.
Com isso, podemos apontar três possíveis motivos para privatização:
Interesses políticos: O atual governador pretende vender a Sabesp para fazer caixa para sua projeção como candidato à presidência em 2026, em detrimento do patrimônio público paulista.
Atender aos interesses do mercado, considerando que o saneamento é um monopólio natural, levando a sociedade a uma condição de dependência do mercado financeiro, aprisionada pelo paradoxo pagar o quanto for cobrado ou viver com o mínimo de condições de higiene e alimentação;
Aumentar o lucro dos acionistas. Considerando que atualmente, com a empresa pública à distribuição dos dividendos aos acionistas é até 25%. Essa trava pode não existir no caso de venda do controle acionário, pois a Lei Estadual 17.853/2023, que autorizou a venda do controle acionário da Companhia não impõe nenhuma restrição ao aumento do repasse de dividendos.
JEP – Quais são os impactos econômicos da privatização da Sabesp?
Adalgisa – A privatização da Sabesp traz consigo preocupações e impactos econômicos negativos, conforme segue:
Aumento das Tarifas: Um dos principais receios é o aumento das tarifas para os consumidores após a privatização. Empresas privadas podem buscar lucros maiores, o que pode resultar em custos mais elevados para a população.
Dependência de Empresas Privadas: A privatização cria uma dependência dos municípios em relação às empresas privadas que assumem o serviço. Essa dependência pode afetar a capacidade de controle e regulação do governo sobre os preços e a qualidade dos serviços.
Irreversibilidade da Venda do Patrimônio: A entrega da Sabesp não é apenas uma concessão, mas sim uma venda do patrimônio público. Uma vez privatizada, essa decisão se torna irreversível, o que limita a capacidade de arrependimento ou correção futura.
Curto Prazo de Benefícios Artificiais: A proposta de redução tarifária pode gerar uma sensação artificial de benefício no curto prazo. No entanto, essa redução pode ser insustentável financeiramente, especialmente se não houver um modelo de fundo de apoio bem delineado e transparente.
A privatização da Sabesp envolve riscos econômicos e pode afetar o acesso à água e a gestão sustentável dos serviços no longo prazo. Considerando que o motivo único do mercado desejar a privatização da Sabesp é a obtenção do lucro, consequentemente teremos reajustes consecutivos de tarifas, que vai impactar toda a sociedade e isso se dará principalmente pela perspectiva de investimentos adicionais para antecipar a universalização, conforme proposta do governador.
JEP – Quais são as preocupações ambientais e sociais associadas à privatização da Sabesp?
Adalgisa – A privatização da Sabesp terá um impacto direto na vida da população, especialmente daqueles que residem nas áreas periféricas e têm menos recursos. Com a prioridade voltada para o lucro, as regiões com maior número de beneficiários de tarifas sociais podem acabar recebendo menos investimentos em infraestrutura. Afinal, no mercado, o que importa é o retorno financeiro, não a qualidade de vida dos cidadãos.
Como já acontece em outros estados brasileiros e países que privatizaram o saneamento, a população mais pobre poderá ser amplamente prejudicada com a falta de serviços adequados. A própria lei 14.026/20 já é por si excludente quando prevê que 10% da população pode ficar sem esgotamento sanitário e 1% sem abastecimento de água. Sem a obrigação de atender, dificilmente os mais pobres serão atendidos, ficarão à mercê da sorte.
O terceiro ponto está relacionado ao segundo. Se 10% da população pode ficar sem esgotamento sanitário, para onde esses esgotos irão, obviamente para os corpos d´água, contaminando ainda mais os recursos hídricos, que no caso de São Paulo, já são escassos, levando a Sabesp a importar água do Vale do Ribeira e de Minas Gerais para atender a população.
Em resumo, os principais impactos serão: aumento das desigualdades socais, aumento do custo de vida, colocando a população totalmente à mercê do mercado; degradação da qualidade e super exploração dos mananciais, aumento de doenças por veiculação hídrica, principalmente das populações sem acesso ao esgotamento adequado.
JEP – Como a privatização da Sabesp pode afetar os preços e a qualidade dos serviços de água e saneamento?
Adalgisa – O presidente do Sintaema José Antônio Faggian costuma citar o seguinte exemplo: A ligação de esgoto no passeio, no Rio de Janeiro é cobrada R$ 2.575,00. No Estado de São Paulo a ligação de água (tarifa social) e a ligação de esgoto na residência é gratuita. Quando vai para a ligação de 300mm, que seria uma ligação de um condomínio, de um prédio ou uma ligação de uma indústria, a Sabesp cobra R$ 250,00. A Cedae, no Rio cobra R$ 1.064,00 quatro vezes mais.
Uma reconhecida prática do setor privado é a redução de custos e aumento de receitas, e para isso não tem mágica, é redução de empregos diretos e dos salários, aumento da terceirização e piora das condições de trabalho e consequentemente a perda na qualidade dos serviços.
A Sabesp, mesmo antes de ser privatizada já demitiu mais de 1800 trabalhadores e não duvido que esse quadro de demissões vá dobrar nos próximos anos. O setor de saneamento leva em média 10 anos para formar bons profissionais, com a alta rotatividade de trabalhadores, a excelência na prestação de serviços será arruinada
JEP – Quais são as experiências de outras empresas de água e saneamento que foram privatizadas?
Adalgisa – A capital do Amazonas, privatizada a mais de 20 anos, desponta como a sexta colocada no ranking das piores cidades em coleta de esgoto, desafiando o discurso favorável à privatização. Após duas décadas sob a gestão privada, apenas 12,5% do esgoto é tratado, enquanto o restante é lançado nos rios da região. As reclamações relacionadas aos serviços de água e esgoto correspondem a 91% das queixas na cidade. A empresa responsável, Aegea Saneamento, registrou um crescimento significativo em sua receita líquida, mas ainda assim enfrenta desafios em promover a cobertura adequada para a população.
No Tocantins, a situação não é diferente. Após a privatização da Saneatins, houve pouca melhoria nos serviços, levando o governo a criar uma autarquia para assumir parte dos municípios que foram devolvidos por baixa rentabilidade pela privada que opera os serviços no estado. A mudança de controle da empresa, agora BRK Ambiental, não garantiu avanços significativos, com 70% da população tocantinense ainda sem acesso ao saneamento básico.
No Rio de Janeiro a privatização também trouxe um cenário caótico. Após a privatização do saneamento houve um aumento significativo nas reclamações por parte da população. Algumas das principais denúncias e insatisfações incluem: Contas abusivas e aumentos sem explicação; Aumento abusivo das tarifas; Falta de acesso a um serviço essencial.
JEP – Quais são as preocupações em relação à perda de controle estatal sobre um recurso tão fundamental quanto a água, especialmente considerando a importância estratégica da Sabesp para o abastecimento público?
Adalgisa – A perda de controle estatal sobre um recurso tão vital como a água gera preocupações significativas, especialmente considerando a importância estratégica da Sabesp para o abastecimento público. Vamos explorar essas preocupações:
Gestão Eficiente e Sustentável: Quando o controle estatal é transferido para entidades privadas, há incertezas sobre a capacidade dessas empresas de gerir o recurso de forma eficiente e sustentável. A Sabesp, como empresa estatal, tem uma longa história de expertise na gestão da água e do saneamento. A privatização pode comprometer essa experiência acumulada e a capacidade de planejar a longo prazo.
Foco no Lucro vs. Interesse Público: Empresas privadas têm como objetivo principal o lucro para seus acionistas. Isso pode levar a decisões que priorizam o retorno financeiro em detrimento do interesse público. A Sabesp, por outro lado, tem a responsabilidade de fornecer água e saneamento a toda a população, independentemente de sua capacidade de pagamento. A privatização pode afetar esse compromisso social.
Acesso Universal à Água: A água é um direito humano fundamental. A privatização pode resultar em exclusão de grupos vulneráveis, pois empresas privadas podem focar em áreas mais lucrativas, negligenciando regiões menos rentáveis. A Sabesp, como empresa estatal, tem a obrigação de garantir o acesso universal à água, independentemente da localização ou condição socioeconômica dos usuários.
Controle de Preços e Tarifas: Com a privatização, o controle estatal sobre os preços e tarifas é perdido. Empresas privadas podem ajustar as tarifas de acordo com suas estratégias comerciais e metas de lucro. A Sabesp, como empresa pública, está sujeita a regulamentações governamentais e tem o compromisso de manter tarifas acessíveis para todos os cidadãos.
Segurança Hídrica e Resiliência: A gestão da água envolve planejamento para situações de escassez, mudanças climáticas e eventos extremos. A privatização pode afetar a capacidade de resposta rápida e eficaz nessas circunstâncias. A Sabesp, como empresa estatal, tem a responsabilidade de garantir a segurança hídrica e a resiliência do sistema de abastecimento. A privatização pode comprometer essa capacidade. Em resumo, a perda de controle estatal sobre a Sabesp levanta preocupações sobre a sustentabilidade, o acesso universal, a equidade e a capacidade de enfrentar desafios futuros relacionados à água.
JEP – Como a privatização da Sabesp poderia afetar negativamente comunidades de baixa renda e áreas periféricas que atualmente dependem fortemente dos serviços da empresa, considerando a possibilidade de aumento de tarifas e falta de investimento em regiões menos lucrativas?
Adalgisa – A privatização, por si só, não vai assegurar a redução das tarifas, uma vez que o governo planeja estabelecer um fundo para subsidiar o custo da água. No entanto, a falta de clareza quanto à constituição desse fundo, o montante a ser investido e o modelo de gestão gera incertezas.
A proposta envolve a alocação de pelo menos 30% dos recursos provenientes da venda de ações da Sabesp, com parte dos lucros da empresa destinada ao governo para subsidiar as tarifas.
Do ponto de vista prático, o governo estadual estará subsidiando uma empresa privada, uma aparente contradição com a lógica neoliberal que ele próprio defende. Além disso, há preocupações de que esses recursos sejam utilizados apenas temporariamente, possivelmente para fins eleitorais, e que, posteriormente, se revelem insuficientes para manter a gestão tarifária de forma sustentável.
