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O modelo brasileiro de tributação sobre o consumo foi instituído na década de 1960. Embora tenha sido modificado com a Constituição de 1988, mesmo assim tornou-se ineficiente e desequilibrado ao longo do tempo. Não é de agora que o Brasil tenta a reforma de seu sistema tributário nacional – isso vem acontecendo pelo menos desde 1995.
Mas o que está em jogo? Atualmente, a reforma tributária está em discussão em um grupo de trabalho criado para estudar o assunto na Câmara de Deputados.
A proposta substitui todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva.
Os cinco tributos atuais sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – são substituídos por um ou dois impostos sobre consumo (IBS e CBS) e por um Imposto Seletivo (IS).
Em artigo publicado no Congresso em Foco, Emilio Chernavsky – doutor em Economia pela USP – escreve sobre o sistema tributário brasileiro, que é altamente regressivo e gerador de desigualdades na sociedade: “Quanto mais rica a pessoa, menor tende a ser a parcela de sua renda que ela paga de impostos, o que contribui decisivamente para que o país seja um dos mais desiguais do mundo”. Para ler o artigo de Emilio Chernavsky , acesse aqui.
Sobre a reforma que está em discussão no GT, Chernavsky avalia que ela propõe, principalmente, uniformizar a legislação, simplificar e unificar os tributos. Em resumo, diz que o modelo foca na tributação sobre o consumo, buscando aumentar a eficiência da economia.
“Com isso, reduz custos desnecessários, desincentiva escolhas locacionais (guerra fiscal) e de integração produtiva economicamente ineficientes motivadas apenas por vantagens tributárias, e desonera investimentos e as exportações, elevando a competitividade da produção nacional e favorecendo o crescimento econômico. Esse resultado, crucial, não é o único, todavia, que devemos esperar da reforma. Isto porque, embora as mudanças não ataquem de frente a desigualdade, elas podem, por meio de vários canais, contribuir também decisivamente para reduzir a desigualdade”, aponta.
Uma nota técnica dos consultores legislativos Fabiano da Silva Nunes, José Evande Carvalho Araujo e Marco Antônio Oliveira comenta as propostas atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Além de afirmarem que o sistema atual é muito complexo, ressaltam que afasta investimentos estrangeiros. Com isso, os Estados acabam concedendo benefícios fiscais para atrair investimentos, gerando corrosão da arrecadação
“Para compensar desonerações, Estados acabam onerando mais fortemente produtos consumidos por grande parte da população e em relação aos quais há pouca alternativa de substituição por outros. Assim, combustíveis, telecomunicações e energia elétrica acabam muito tributados, o que gera injustiça tributária e impacta toda a cadeia produtiva”, escrevem.
A Nota Técnica pode ser acessada aqui.
*Com informações da Câmara dos Deputados
