O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão da rede social X no Brasil após o prazo para que Elon Musk, dono da plataforma, indicasse um representante legal no país.
A medida é fundamentada no Marco Civil da Internet e visa garantir o cumprimento de ordens judiciais.
A decisão inclui bloqueio de VPNs (Virtual Private Network), usadas para burlar a suspensão e prevê multa de R$ 50 mil para quem descumprir. A Anatel foi encarregada de implementar a medida. A suspensão permanece até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e multas sejam pagas.
Bloqueio
Na decisão, Moraes informou que foram bloqueadas duas contas bancárias do X no Brasil. O bloqueio ocorreu no dia 18 deste mês após as primeiras decisões que foram descumpridas pela rede social. Uma das contas tinha saldo de R$ 2 milhões. O saldo da segunda era de R$ 6,66.
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