Enfermeiros de todo o Brasil anunciaram uma greve geral nesta quinta-feira (29) pela efetivação do piso nacional da categoria. A mobilização ocorre em 15 estados, com paralisação parcial em sete, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
Segundo a apuração da Rede Brasil Atual, apenas Rondônia, Roraima, Goiás, Rio Grande do Norte e Amapá ainda não aderiram ao movimento nacional. Os trabalhadores continuam atendendo apopulação pois há contingente exigido pela Justiça do Trabalho.
Piso da enfermagem
Os trabalhadores da Enfermagem conquistaram o Piso Salarial Nacional (Lei 14.434, de 2022) com forte apoio popular, em votação unânime no Senado e amplamente majoritária na Câmara (97%) em agosto de 2022. O valor estabelecido é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e parteiras. A vitória resulta de ampla pactuação no Congresso Nacional, com liderança do Sistema Cofen/Conselhos Regionais. O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
No entanto, esse direito ainda não foi concretizado. Uma lei sancionada no último dia 12 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento, até o momento não saiu do papel.
Por isso, nesta quarta-feira (29), aproximadamente sete mil profissionais e estudantes marcharam juntos na Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF) e denunciaram que sem o piso não há como continuar trabalhando e o sistema de saúde pode entrar em colapso.
“Estamos preocupados com esse impasse, com o futuro da profissão e com o atendimento à saúde da população, pois observamos que a categoria está no limite e não aceita retroceder. Esperamos que as autoridades responsáveis por essa situação tomem a decisão acertada”, analisa o tesoureiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Gilney Guerra.
Posicionamento do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até sexta-feira (30/6) para concluir o julgamento sobre a constitucionalidade do Piso da Enfermagem. Em resumo, o relator, ministro Barroso, votou pela aplicação parcial do piso e foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. Em seguida, o ministro Dias Toffoli votou pela regionalização do piso e foi acompanhado por Alexandre de Morais e Luiz Fux. O ministro Edson Fachin votou pela aplicação integral e imediata do piso, e foi acompanhado pela presidente Rosa Weber. Ainda faltam votar três ministros: Kássio Nunes, André Mendonça e Cármen Lúcia..
De acordo com o Cofen, a regionalização do Piso fere o sentido da Lei 14.434/2022. “O objetivo da Lei do Piso é justamente erradicar salários miseráveis, em todas as regiões do Brasil. A regionalização contraria este espírito”, afirma a presidente do Conselho, Betânia Santos.
Governo Federal
O Fórum Nacional da Enfermagem cobrou do governo federal o imediato repasse dos recursos para o pagamento do piso salarial da categoria. O Fórum e os deputados Alice Portugal, Jandira Feghali, Mauro Benevides Filho e Bruno Farias defenderam o distribuição imediata dos recursos sem a necessidade de esperar a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em reunião com os ministros da Saúde, Nisia Trindade, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, os representantes do Fórum criticaram duramente a demora do governo em distribuir os recursos e a falta de comunicação e de ação do Executivo em garantir a implementação do piso conforme a Lei 14.434/22, a EC 127/22 e a Lei 14.581/23.
Com informações da Agência Senado e Rede Brasil Atual
