Nesta sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir o futuro de 20 mil famílias de pescadores do Rio Grande do Sul. A Lei 15.223/2018, que afasta a pesca de arrasto ao longo de 12 milhas da costa gaúcha poderá ser mantida ou ser derrubada, a depender do julgamento dos ministros.
A pesca industrial de arrasto é responsável por causar graves danos aos ecossistemas marinhos e comprometer a renda de pescadores e pescadoras artesanais do país. Nela, até 90% das espécies capturadas são devolvidas ao mar, normalmente mortas, causando grande impacto ambiental e desperdício de recursos.
O que os ministros vão decidir é se o estado do Rio Grande do Sul continua com o direito de legislar sobre a proteção de uma área de mais de 13 mil km² da sua costa marinha, banindo de uma vez por todas a pesca industrial de arrasto de fundo. Ou se essa lei vai perder a validade e assim colocar em risco as espécies e as 20 mil famílias de pescadores diretamente envolvidas na atividade de pesca artesanal na região e que lutaram por essa legislação que as protege.
Entenda a luta dos pescadores*
“Na década de 1980 a 1998 foi uma época de muita pesca predatória, com barcos de arrasto. Muitas espécies que não eram comerciais pra eles, eles soltavam. As nossas beiras de praia eram tapetes de peixes mortos e descartes que eles faziam”, relembra Waldomiro Hofman, pescador de Capão da Canoa (RS). Naquela época o litoral do Rio Grande do Sul era um grande polo pesqueiro e os pescadores perceberam que o peixe estava desaparecendo dos mares e das lagoas. A perda de espécies também foi documentada por cientistas.
“Naquele tempo não existia nada nem ninguém que proibisse, aí cada um pescava como queria”, explica João Celso Ramos, pescador de São José do Norte (RS). A comunidade foi percebendo a perda de peixes o impacto negativo da pesca de arrasto ao longo do tempo e começou a buscar uma lei para proibir essa modalidade e voltar a ter peixe.
Após muitos debates e a forte campanha “Proteger para pescar sempre”, o Projeto de Lei (PL) 136/2018 foi construído e aprovado por unanimidade em 2018, na assembleia legislativa do Rio Grande do Sul. “A união foi o marco desse momento. Conseguimos unificar falas, todo mundo teve o mesmo sentido de horizonte: a ideia era proteger para pescar sempre”, destaca Leandro Miranda, do Fórum de Pesca do Litoral Norte.
Após 4 anos da aprovação da Lei 15.223/2018 os peixes antes desaparecidos voltaram a surgir nas redes. Viviane Alves, coordenadora do movimento nacional dos pescadores de Rio Grande (RS), relata que tem o prazer de encontrar espécies que o tio do marido dela, de 92 anos conhecia, e que não apareciam mais. “Hoje eu sei o gosto daquele peixe que eu nunca tinha visto”, relata. O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ignácio Moreno, atesta os efeitos positivos da lei: “Banir uma pesca predatória como o arrasto trouxe benefícios inúmeros para o ecossistema marinho e costeiro”.
20 mil famílias de pescadores ameçadas
Em setembro de 2019, o Partido Liberal entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal alegando que a lei gaúcha que afastou o arrasto da costa seria inconstitucional e atribuição exclusiva do governo federal. Em novembro de 2019, o ministro Celso de Melo decide que segundo a lei em vigor no Brasil os estados podem legislar sobre a pesca e portanto a lei era constitucional e continuava valendo. Mas em 2020, o ministro Kassio Nunes Marques, substituto do Celso de Melo, concede liminar liberando a pesca de arrasto no litoral gaúcho até que o plenário da corte decida a questão.
Documentário “12 milhas – Uma luta contra a Pesca de Arrasto”
Confira a seguir o documentário “12 milhas – Uma Luta Contra a Pesca de Arrasto”, que mostra o retorno de diversas espécies de peixes ao litoral gaúcho depois do afastamento da pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul.
*Com informações da organização Oceana e do documentário 12 milhas – uma luta contra a pesca de arrasto
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