Imagem: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
No Brasil, o investimento em educação é determinante para o acesso ao ensino superior e a profissionalização técnica. Ainda que tenha passado por reforma, o modelo educacional do ensino médio é limitado e se vê em amarras que podem ampliar ainda mais a desigualdade entre os alunos da rede pública e os da particular.
Em seu segundo ano de vigência, o Novo Ensino Médio (NEM) trouxe mudanças na formação dos estudantes e na oferta das disciplinas optativas, gerando dúvidas entre especialistas se vai funcionar em um país com tantos alunos sem salas de aulas ou escolas sem professores.
Uma pesquisa da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) constatou, por exemplo, que o novo ensino médio aumenta as desigualdades escolares em São Paulo. O estado foi pioneiro na implementação do NEM. Em Nota Técnica, a entidade aponta que os estudantes mais pobres da rede estadual do ensino médio [particularmente noturno] são sempre mais prejudicados: têm menos possibilidades de escolha, mais aulas sem professores e a oferta de expansão da carga horária mais precarizada.
Em termos gerais, o novo formato tem sido alvo de críticas de vários grupos da sociedade civil e o centro da discussão do momento é: ajustar ou revogar?
Mas não é preciso reinventar a roda. Durante os governos progressistas, houve uma ‘revolução’ na educação nas gestões Lula e Dilma. Com o lema de “educação não é gasto, é investimento“, o orçamento da área saltou de R$ 50,6 bilhões em 2002 para R$ 132,3 bilhões em 2015. Em oito anos de governo – Lula 1 e Lula 2 – foram criados 214 institutos federais de educação, ciência e tecnologia espalhados por todo o país. Dilma, até 2016, implementou 290 novas unidades.
Foram vários legados nesta linha do tempo, alinhando educação escolar ao mundo do trabalho. Cria do governo Dilma em 2011, o Pronatec possibilitou o acesso a cursos técnicos para estudantes do ensino médio e trabalhadores em busca de qualificação. Até abril de 2016, foram 9,5 milhões de matrículas em 82% dos municípios brasileiros, sendo 1,7 milhão delas feitas por pessoas de baixa renda.
De volta ao novo ensino médio, mesmo que a oferta de conteúdos interdisciplinares tenha pontos positivos entre os estudantes, o aumento da carga horária pode não ser um atrativo para alunos que precisam trabalhar para ajudar na renda familiar. Mas se a proposta do novo modelo éfocar na formação também para o mercado de trabalho, investir na qualificação profissional é um caminho que pode cumprir uma promessa que o novo ensino médio não concretiza.
Sancionado em 2017 no governo Temer, o NEM entrou em vigor no ano passado e prevê sua implementação de forma gradual até 2024. Com tantas críticas a esse modelo, imposto por medida provisória, caberá ao governo Lula 3 o trabalho de analisar e até colocar em discussão com a sociedade a aprovação das mudanças implementadas.
Mas se o objetivo é melhorar a qualidade do ensino brasileiro, a simples revogação pode ficar abaixo do esperado. É preciso retomar investimentos em toda comunidade escolar, desde a formação dos professores, contratação de docentes para disciplinas especializadas, valorização da carreira dos profissionais da educação [o piso do magistério é um dos mais baixos entre os países da América Latina e os que compõem a OCDE], infraestrutura das escolas e nos estudantes.
